STJ DECIDE QUE CRIANÇAS MENORES DE 6 ANOS NÃO PODEM SER MATRICULADAS NO 1º ANO.
TRF-5 havia autorizado matrícula de criança com capacidade comprovada. Para STJ, limitação imposta pelo Conselho Nacional de Educação é vál...
TRF-5 havia autorizado matrícula de criança com capacidade comprovada. Para STJ, limitação imposta pelo Conselho Nacional de Educação é vál...